A BMDF Store está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.
A BMDF Store assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.
A BMDF Store assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a protecção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela BMDF Store recolhidos através do seu site ou acções comerciais e promocionais.
1. Finalidade do tratamento:
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:
· Resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes;
· Gestão comercial;
· Execução do contrato e faturação;
· Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
· Envio de newsletters e outras acções promocionais. Os clientes podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail.
2. Dados pessoais recolhidos:
Os dados recolhidos limitam-se ao nome, endereço de e-mail e telefone, NIF, morada, cidade, código postal, país, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta Política, podendo ser obtidos através de:
· Formulário de compra online;
· Formulário de contactos do site.
3. Consentimento:
Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.
Esse consentimento será solicitado via e-mail, formulário online ou formulário físico e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens de acordo com as preferências manifestadas.
4. Período de Conservação:
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legalmente obrigatória ou seja necessária para a execução do contrato.
5. Partilha de dados pessoais:
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados exclusivamente para alojamento e backup em servidores seguros, garantindo a BMDF Store que regula as suas relações com todos os seus parceiros e prestadores para que estes assegurem as condições técnicas e organizativas necessárias apropriadas e legalmente exigíveis.
6. Direitos dos titulares:
Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:
· Direito de ser informado:
· No momento da recolha dos dados pessoais:
1. Dos contactos do responsável pelo tratamento
2. Da(s) finalidades de tratamento
3. Do tempo limite de conservação
4. Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
5. Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos)
6. Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
· Perguntar que informações a BMDF Store possui sobre eles e porquê;
· Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
· Ser informado de como a BMDF Store cumpre as suas obrigações de proteção de dados.
· Direito de acesso:
· Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
· Perguntar como obter acesso aos seus dados;
· Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.
· Direito de corrigir, apagar e bloquear:
· Ser informado sobre como mantê-los actualizados;
· Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
· Possibilidade de eliminar dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade;
· Bloquear o tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição.
· Direito à limitação:
· Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.
· Direito à remoção/esquecimento:
· Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.
· Direito à Portabilidade:
· Solicitar a portabilidade dos seus dados;
· Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.
O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail info@bmdfstore.com, bem ainda pela via postal, dirigindo missiva com os dados infra:
A/C: Privacidade BMDF Store
Arroteia Cima, Livramento Caixa Postal 334-E, 8800-102 Luz Tavira, Algarve Portugal
7. Entidades Terceiras:
Em geral, os dados pessoais recolhidos no site da BMDF Store não são transferidos para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal.
Caso exista transmissão de dados para terceiros, a BMDF Store mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela BMDF Store e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.
A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com a BMDF Store e apenas e só quando haja uma base que a justifique.
De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a BMDF Store tomará as providências legalmente previstas que garantam que a entidade subcontratada ofereça garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, que é uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por contrato entre a BMDF Store e a entidade subcontratada em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos dados pessoais respeita.
8. Princípios, segurança e direitos:
São normas internas de segurança e privacidade:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.
9. Ligações a sites de parceiros
O site da BMDF Store pode conter links para sites de terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controlo da BMDF Store, não sendo assim esta a responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Recomenda-se aos utilizadores do site da BMDF Store que, quando acedam a outros sites, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.
10. Cookies:
A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.
11. Alteração da Política de Privacidade:
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor.
Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a BMDF Store recomenda aos seus utilizadores que a revejam periodicamente.
Versão: 1.0 (21/07/2021)